Termos de uso

1. O serviço

O MostraTela é um app para o Discord no Windows que permite compartilhar tela e câmera na chamada de voz, com transporte de vídeo ponto a ponto (P2P) entre os participantes. O serviço inclui o software, os servidores de sinalização e retransmissão, o login com Discord e a cobrança da assinatura.

O serviço é prestado por [CONTROLADOR], inscrito sob o documento [DOCUMENTO] (“nós”). Ao instalar ou usar o MostraTela, você aceita estes termos.

2. Beta

O MostraTela está em beta. Recursos, preço e regras podem mudar. Não garantimos disponibilidade contínua, nem que o serviço funcione em todas as redes e computadores. Podemos suspender o serviço para manutenção ou encerrá-lo, com aviso prévio razoável aos assinantes.

3. Requisitos

Você precisa de Windows, do aplicativo Discord para Windows e de uma conta Discord. O login é feito com a sua conta Discord. Você deve ter capacidade civil para contratar, ou o consentimento de um responsável. O Discord exige idade mínima própria, que você também deve cumprir.

4. Modificação do cliente do Discord e risco

O instalador modifica arquivos do aplicativo Discord no seu computador para carregar o MostraTela. O Discord pode considerar isso uma violação dos termos dele e tomar medidas sobre a sua conta, inclusive suspensão. Você assume esse risco ao instalar. Não respondemos por sanções do Discord.

O Discord pode atualizar o aplicativo e o MostraTela deixar de funcionar até a nossa correção.

5. Independência

O MostraTela é um produto independente. Não tem afiliação, patrocínio ou aprovação da Discord Inc. “Discord” é marca de seus titulares e aparece aqui só para indicar com qual aplicativo o MostraTela funciona.

6. Assinatura e pagamento

O acesso é pago, por assinatura mensal. Quem transmite e quem assiste precisam de assinatura ativa. O preço vigente aparece na página inicial e na tela de assinatura, antes da contratação.

Você assina em um único Checkout e paga com cartão de crédito. A cobrança é automática no cartão e se renova todo mês até o cancelamento.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão. Se uma cobrança falhar, o acesso pode ser bloqueado até a regularização.

Podemos reajustar o preço. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.

7. Teste gratuito

Oferecemos teste de 7 dias, uma vez por conta Discord. É preciso cadastrar um cartão, e a primeira cobrança ocorre no fim do teste, a menos que você cancele antes. Excluir a conta não devolve o teste: guardamos um código (hash) do seu ID do Discord para ele não se repetir. Podemos alterar ou encerrar o teste a qualquer momento, sem afetar testes em andamento.

8. Cancelamento

Você cancela a qualquer momento em Minha conta. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não devolve o período em curso, salvo o direito de arrependimento abaixo.

9. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação e receber reembolso integral se pedir em até 7 dias corridos após a primeira cobrança. Peça por contato@mostratela.com.br, o mesmo endereço que aparece em Minha conta, informando o seu usuário do Discord. Devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento.

Reembolso ou contestação da cobrança (chargeback) encerram o acesso à conta. Se você contestar uma cobrança sem falar conosco antes, podemos suspender a conta enquanto o caso é resolvido.

10. Uso proibido

Você não pode usar o MostraTela para:

• transmitir conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil, ou violar direitos de terceiros;
• assediar, ameaçar ou expor pessoas sem consentimento;
• atacar, sobrecarregar ou tentar burlar nossos servidores, a cobrança ou a autenticação;
• compartilhar sua conta ou revender o acesso;
• fazer engenharia reversa do serviço para oferecê-lo a terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem reembolso do período em curso.

11. Sua conta e seus dados

Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo botão Excluir conta em Minha conta. A exclusão cancela a assinatura na hora, sem reembolso automático (vale o item 9), e apaga os dados da conta. Ficam só o código do teste gratuito e os registros de pagamento na Stripe, como descrito na política. O tratamento de dados está descrito na Política de privacidade.

O que você transmite é de sua responsabilidade. Não gravamos nem armazenamos o vídeo.

12. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o software enquanto a assinatura estiver ativa. O software e a marca MostraTela continuam sendo nossos. O software inclui componentes de código aberto, sujeitos às licenças próprias deles.

13. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “como está”, no estágio de beta. Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, falhas de rede ou do Discord, nem por danos indiretos. Nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta direitos que a lei não permite limitar, incluindo os do Código de Defesa do Consumidor.

14. Mudanças nos termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no site com antecedência. Continuar a usar o serviço depois da data de vigência significa aceitar a nova versão. Se não concordar, cancele a assinatura.

15. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE_FORO] para resolver conflitos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir.

16. Contato

[CONTROLADOR], documento [DOCUMENTO]. E-mail: contato@mostratela.com.br.